Afinal funciona

O Tribunal Constitucional (TC) condenou o Estado a pagar 6.00.000 € ao município de S.Tirso pela criação do concelho da Trofa em 1998.

12 anos depois de várias lutas judiciais, a CM de Sto Tirso nunca deixou de lançar mão, o TC entendeu que o concelho foi criado sem definir os seus limites, direitos e obrigações.

Um caso notável sem dúvida. 12 anos depois…

Comentários

Joaquim Ferreira disse…
Enfim... Este é o país que temos. Por isso, Não Calarei A Minha Voz… Até Que O Teclado Se Rompa !. Como alguém dizia, um cidadão se esquece de alguma obrigação legal, e, ao descobrir a falha antes de ser detectado e quiser declarar esse esquecimento (engano ou omissão (voluntária ou involuntária!) no mínimo tem de pagar essa falta com JUROS DE MORA, seguidos de custas do processo e arrisca-se a ficar na "lista negra" dos contribuintes faltosos. Porém, se forem os nossos "incompetentes representantes" (leia-se deputados) que foram escolhidos pelos partidos por serem EXCELENTES (Vejam Inês de Medeiros, por exemplo!) para serem eleitos "democraticamente", ou se for a incompetente e teimosa da Ministra da Educação Isabel Alçada (Condenada pelo Tribunal...!) com o apoio do Conselho de Ministros que legisla ilegalmente (vomita diarreia verbal!)... isso... isso é uma decisão política e, como tal, só será condenada "politicamente"! E o máximo que lhe pode acontecer é... ser reeleita ou despedida e nomeada para outro cargo onde poderá demonstrar impunemente a sua incompetência!
E lá vão subtraindo do Orçamento de Estado (dinheiro de todos nós!) um valor incalculável de milhões de Euros que, apesar de estarem rodeados assessores, equipas técnicas, jurídicas, fiscais, de direito público, privado, comunitário, internacional, (E extremamente bem pagos e de que maneira!), NADA NEM NINGUÉM PAGA PELOS ERROS...
E viva a democracia ou partidocracia!... Talvez isto ajude a perceber por que motivo alguns preferem ser ex-ministros (onde se descobrem os podres e a incompetência!) e desempenhar um qualquer cargo de menos visibilidade (mas ainda melhor remunerado!) do que expor-se a fazer parte do Governo onde os cidadãos depressa descobrem que são uns incompetentes!
Vejam isto… Ministra da Educação condenada por desobediência. . Esta e outras realidades levam-nos a prosseguir em frente. Por isso, Não Calarei A Minha Voz… Até Que O Teclado Se Rompa !.

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